Defendem-se punições agravadas para os pedófilos

Várias personalidades apoiam a necessidade de actualizar o Código Penal no sentido de ampliar as sanções impostas para quem abusar sexualmente de menores. Uma dessas pessoas foi o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, que sublinhou hoje ser necessário rever as consequências legais para «uma pena por cada crime» cometido.

A defesa da alteração é justificada pelo facto de um agressor ter penas mais leves quando perpetua o crime continuadamente, porque não são aplicadas sanções independentes por cada caso de violação, explica o PGR. Em termos práticos, o que acontece é a atribuição de somente uma sanção por vários abusos sexuais, o que significa que se a um pedófilo violar cinco vezes a mesma criança ou crianças diferentes é encarado como um "acto continuado", entendido legalmente como um delito e, consequentemente, resultando numa punição final mais suave.

O argumento de Pinto Monteiro para modificar a legislação referente aos abusos sexuais de menores, é partilhado pela presidente do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Eanes, que realça a promessa de alteração feita publicamente pelo Ministério da Justiça. O compromisso deste órgão judicial foi de corrigir a Lei do “crime continuado” na próxima revisão do Código Penal, passando a considerar-se a avaliação independente de cada abuso, considerado como um crime distinto.

A defesa da modificação quanto à abrangência legal das sanções impostas a abusadores de menores surgiu à margem da IV Conferência Europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, que se encontra a decorrer hoje, no Auditório da Assembleia da República, em Lisboa.